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Tributária > É preciso estar atento para não cair na malha fina

A Receita Federal aprimora a cada ano os mecanismos para detectar eventuais tentativas de fraude de contribuintes. Por isso, é preciso tomar cada vez mais cuidados para evitar a malha fina.



Neste ano, o Fisco promete, por exemplo, aumentar a fiscalização de despesas médicas no Imposto de Renda. Para isso, foi criada, ao final de 2009, a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde). Nela, as prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde informam à Receita os pagamentos recebidos dos clientes. A primeira Dmed será entregue neste ano, com dados de 2010.



Com a declaração, ficará mais fácil cruzar os valores informados pelos contribuintes com os apresentados pelos planos de saúde e prestadoras de serviços (hospitais, clínicas, laboratórios etc.).



Rendimentos



O principal motivo para um contribuinte cair na malha final é a omissão de rendimentos. Isso acontece quando ele deixa de declarar uma renda ou parte de um rendimento, como recebimento de aluguel ou ganho em aplicações financeiras.



Além da ausência dos rendimentos, a diferença entre o rendimento declarado entre a fonte pagadora e o contribuinte é o segundo maior motivo das inclusões na malha fina.



Aconselha-se aos contribuintes que guarde todos os comprovantes salariais - em especial os informes de rendimento-para provar que os valores estão corretos.



Falta de recolhimento



O contribuinte pode entrar na malha fina devido à falta de recolhimento do imposto pela empresa. Neste caso, o empregador não apresentou a Dirf (Declaração de Imposto Retido na Fonte). Para resolver isso, o contribuinte precisa comprovar que o valor foi deduzido do salário, para que a Receita cobre o pagamento da empresa.



Também é comum a retenção nos casos de variação patrimonial incompatível com a renda do mesmo período. E não declarar o patrimônio não adianta, já que a Receita tem conhecimento dos investimentos e bens dos contribuintes através da outra ponta.



Imóveis



No caso de compra e venda de imóveis, por exemplo, as construtoras e imobiliárias informam as vendas ou alugueis através de um documento chamado Dimob (Declarações de Informações de Atividades Imobiliárias), com a qual a Receita toma conhecimento da compra feita pelo contribuinte.



Documentos semelhantes - chamados de obrigações acessórias - são expedidas por cartórios e empresas de cartões de crédito, entre outros, e são igualmente colocados à disposição da Receita para fazer a comparação com a declaração do IR.



NOVAS REGRAS



Ações trabalhistas e atrasos no INSS são alterados



Quem receber de uma só vez rendimentos relativos a diversos meses, obtidos por ação judicial, pagará menos



Uma das mudanças feitas pela Receita Federal neste ano vai reduzir a tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente pelo contribuinte.



Assim, quem receber de uma só vez rendimentos referentes a diversos meses (por exemplo, aposentadoria ou salários), obtidos após ações judiciais, pagará menos.



O valor recebido será tributado na fonte, levando em consideração todos os meses aos quais se refere, e não mais apenas ao mês em que a quantia foi paga. Em outras palavras, o imposto será calculado de mês a mês, como se o contribuinte recebesse o dinheiro a cada 30 dias. Antes, o Imposto de Renda era calculado sobre o valor total recebido --e o contribuinte acabava pagando mais.



Valores acumulados



Os valores recebidos acumuladamente entre 28 de julho e 31 de dezembro de 2010, relativos a anos anteriores, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou do crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês. Serão informados na ficha de nome "Rendimentos recebidos acumuladamente".



No caso de valores recebidos entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2010, o contribuinte terá a opção de, na declaração deste ano, escolher que eles sejam tributados pela regra nova (na fonte) ou pela regra antiga.



Alíquotas



Desde o ano passado, o cálculo do Imposto de Renda devido leva em consideração cinco alíquotas: 0% (até R$ 17.989,80), 7,5% (de R$ 17.989,81 até R$ 26.961,00), 15% (de R$ 26.961,01 até R$ 35.948,40), 22,5% (de R$ 35.948,41 até R$ 44.918,28) e 27,5% (a partir de R$ 44.918,29). Até a declaração de 2009, incidiam apenas três alíquotas. Veja na tabela abaixo as novas alíquotas.









Fonte: Jornal Diário do Nordeste

Data: 26/02/2011

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